Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação